GS
1. Georges Seigneur
Presidente da Comissão / PGJ
Foco: Crimes de Estado, Tecnologia e Prerrogativas Institucionais.
🔥 10 Hot Topics
- Crimes de Estado e Omissão Imprópria: Responsabilidade de garantidores (Arts. 359-L e M). Teoria do Domínio da Organização (Roxin).
- Soberania Tecnológica e IA: MP com ferramentas próprias de Big Data (não depender de big techs).
- Cadeia de Custódia Digital: Validade da prova (prints/vídeos) depende de auditabilidade (Hash).
- Infiltração Virtual (Agente Passivo): Agente deve ser apenas observador. Se interagir, é flagrante preparado (Súmula 145 STF).
- Poderes Implícitos do MP: Defesa contra a ADI 5982. Poder de requisitar documentos sem ordem judicial.
- Unidade Política (CNPG): Atuação unificada contra retrocessos legislativos (PEC da Vingança).
- Homeschooling: Inconstitucional no DF (vício de competência e violação da socialização).
- Segurança Alimentar: MP como indutor de políticas contra a fome (parceria MDS).
- Interoperabilidade: Integração total MP + Judiciário (PJe/E-proc).
- Responsabilidade Político-Criminal: Impeachment exige "justa causa jurídica", não apenas política.
🧠 Vocabulário de Ouro
Omissão Imprópria
Justa Causa Jurídica
Hash / Algoritmo
Soberania de Dados
Poderes Implícitos
Pés na Rua
Agente Policial Passivo
Resolutividade Social
Indução de Políticas Públicas
Unidade Federativa
🛑 Técnica de Denúncia (Padrão MPDFT)
1. Parágrafo Fático: Descrição objetiva da conduta. "No dia X, o denunciado Y..."
2. Parágrafo Técnico: Subsunção separada. "Assim agindo, incorreu nas penas..."
3. Pedido Expresso de Indenização: Requisito de validade técnica (Art. 387, IV, CPP). Ausência gera perda de pontos (Princípio da Correlação).
Publicações & Atividades
- Dissertação (UnB): "(In)Constitucionalidade da Autorização Parlamentar no Impeachment".
- Liderança do CNPG (2024-2025).
- Projeto "Pés na Rua" (Gestão Itinerante).
- Nota Técnica sobre Cadeia de Custódia Digital e Hashing.
- Coordenação Jurídica pós-atos de 08/01.
