CONTEXTO OPERACIONAL
Este guia unifica o Modelo Mestre de Denúncia e Cota do MPDFT com o Manual de Orientação. Utilize os blocos abaixo para montar sua peça.
BASE: MANUAL MPDFT & CPP
STATUS: READY
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01
A PEÇA ACUSATÓRIA
1.0 // ENDEREÇAMENTO & COMPETÊNCIA
CRÍTICO
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA CRIMINAL / DO TRIBUNAL DO JÚRI DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE ___
Autos nº: _______________
Referência IP nº: ___/____ – (___ª DP)
Autos nº: _______________
Referência IP nº: ___/____ – (___ª DP)
Análise de Competência
- Vida (Doloso): Tribunal do Júri (Consumado ou Tentado).
- Maria da Penha: Juizado de Violência Doméstica e Familiar.
- Territorial: Verificar circunscrição conforme Item 4 do Manual.
1.1 // PREÂMBULO E QUALIFICAÇÃO
OBRIGATÓRIO
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, por intermédio de seu órgão de execução que esta subscreve, no uso de suas atribuições constitucionais (artigo 129, I, da CF) e legais (artigo 25, III, da Lei 8.625/93; artigo 6º, V, da LC 75/93; e artigo 41 do CPP), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, oferecer
[NOME DO DENUNCIADO], brasileiro(a), [estado civil], [profissão], nascido(a) aos __/__/____, natural de ___, filho(a) de ___ e de ___, portador(a) do RG nº ___ [Órgão] e inscrito(a) no CPF sob o nº ___, residente e domiciliado(a) na ___, [se preso: atualmente recolhido no ___], qualificado à fl. ___, pelos fatos delituosos a seguir expostos:
DENÚNCIA
em desfavor de:[NOME DO DENUNCIADO], brasileiro(a), [estado civil], [profissão], nascido(a) aos __/__/____, natural de ___, filho(a) de ___ e de ___, portador(a) do RG nº ___ [Órgão] e inscrito(a) no CPF sob o nº ___, residente e domiciliado(a) na ___, [se preso: atualmente recolhido no ___], qualificado à fl. ___, pelos fatos delituosos a seguir expostos:
Checklist de Identificação
IDADE CRÍTICA:
Se réu < 21 ou > 70 anos na data do fato/sentença, mencione a DATA DE NASCIMENTO expressamente (Art. 115 CP - Prescrição pela metade).
SEM DOCS:
Se impossível qualificar, use traços físicos característicos (qualificação física/indireta).
1.2 // NARRATIVA FÁTICA (O "QUADRADO MÁGICO")
NÚCLEO DA PEÇA01. QUANDO?
Data, hora e minutos.
Essencial para prescrição.
02. ONDE?
Endereço exato, cidade satélite.
Essencial para competência.
03. QUEM?
O denunciado [Nome].
Concurso? Unidade de desígnios.
04. O QUE?
Verbo nuclear + Meio.
Dolo ou Culpa?
No dia __ de _______ de 20__, por volta das __h__min, nas proximidades de [Endereço Completo/Referência], nesta Cidade Satélite de _______/DF, o denunciado [NOME], agindo com consciência e vontade [se dolo] / agindo com manifesta imprudência/negligência [se culpa], [e em unidade de desígnios com o indivíduo... se concurso de pessoas], [VERBO NUCLEAR DO TIPO] (ex: subtraiu, ofendeu a integridade corporal, matou)...
Nas mesmas circunstâncias de tempo e lugar... [Descrever dinâmica, história, meios de execução].
Nas mesmas circunstâncias de tempo e lugar... [Descrever dinâmica, história, meios de execução].
Dicas Específicas por Delito
Homicídio
Descrever instrumento, sede das lesões e causa mortis.
Patrimonial
Listar bens, valores (laudo) e descrever rompimento de obstáculo.
Tentativa
Descrever circunstância alheia à vontade que impediu o resultado.
Roubo
Descrever a grave ameaça ou violência empregada.
Estupro
Detalhar a violência ou grave ameaça e vulnerabilidade da vítima.
1.3 QUALIFICADORAS
CONDICIONAL
O crime foi cometido [MOTIVO/MEIO/MODO]:
O motivo é torpe pois... [descrever suporte fático].
O meio dificultou a defesa da vítima pois... [descrever suporte fático].
O motivo é torpe pois... [descrever suporte fático].
O meio dificultou a defesa da vítima pois... [descrever suporte fático].
ALERTA: Agravantes e Causas de Aumento DEVEM ser descritas aqui para integrar a capitulação (Item 72 Manual).
1.4 SUBSUNÇÃO (CAPITULAÇÃO)
CRÍTICO
Assim agindo, o denunciado [NOME] incorreu nas sanções do:
Artigo ___ (tipo básico);
c/c Artigo ___ (qualificadoras);
c/c Artigo ___ (Normas de extensão: 14, II / 29 / 69).
Artigo ___ (tipo básico);
c/c Artigo ___ (qualificadoras);
c/c Artigo ___ (Normas de extensão: 14, II / 29 / 69).
DICA: Na dúvida entre crime continuado e concurso material, use o Material (Art. 69) e deixe a continuidade para a Execução.
1.5 // PEDIDOS FINAIS & ROL
Diante do exposto, o Ministério Público requer:
1. O recebimento e autuação da presente denúncia;
2. A citação do denunciado para apresentar defesa escrita, sob pena de revelia;
3. O regular processamento do feito, com a oitiva das pessoas abaixo arroladas;
4. Ao final, seja o denunciado [PRONUNCIADO (se Júri) / CONDENADO (se Singular)] nas penas da lei;
5. A fixação de valor mínimo para reparação dos danos causados à vítima (art. 387, IV, CPP).
ROL DE PESSOAS:
1. [NOME VÍTIMA] - qualificada no ID ___ (atenção ao sigilo de endereço)
2. [TESTEMUNHA 1] - qualificada no ID ___
3. [POLICIAL CONDUTOR] - Agente de Polícia/PM, lotado na ___
Brasília/DF, [DATA].
[PROMOTOR DE JUSTIÇA]
1. O recebimento e autuação da presente denúncia;
2. A citação do denunciado para apresentar defesa escrita, sob pena de revelia;
3. O regular processamento do feito, com a oitiva das pessoas abaixo arroladas;
4. Ao final, seja o denunciado [PRONUNCIADO (se Júri) / CONDENADO (se Singular)] nas penas da lei;
5. A fixação de valor mínimo para reparação dos danos causados à vítima (art. 387, IV, CPP).
ROL DE PESSOAS:
1. [NOME VÍTIMA] - qualificada no ID ___ (atenção ao sigilo de endereço)
2. [TESTEMUNHA 1] - qualificada no ID ___
3. [POLICIAL CONDUTOR] - Agente de Polícia/PM, lotado na ___
Brasília/DF, [DATA].
[PROMOTOR DE JUSTIÇA]
02
A COTA MINISTERIAL (COMPLETA)
I. Esclarecimentos e Medidas Preliminares
MM. Juiz(a),
O MP oferece DENÚNCIA em separado (___ laudas), requerendo seu recebimento. Seguem manifestações:
1. ARMAS DE FOGO (Se crime doloso):
Requer-se verificação junto ao SINARM/SIGMA e imediata cassação de porte/posse (art. 67-A Dec. 5.123/04).
2. ANTECEDENTES:
Requer-se a juntada de FAP atualizada (DF e Nacional) e certidões de trânsito em julgado para fins de reincidência. Ofício à VEP se houver execução em curso.
3. PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO:
Requer a anotação de prioridade por se tratar de:
( ) Crime Hediondo;
( ) Réu/Vítima Idoso(a);
( ) Réu/Vítima com doença grave.
O MP oferece DENÚNCIA em separado (___ laudas), requerendo seu recebimento. Seguem manifestações:
1. ARMAS DE FOGO (Se crime doloso):
Requer-se verificação junto ao SINARM/SIGMA e imediata cassação de porte/posse (art. 67-A Dec. 5.123/04).
2. ANTECEDENTES:
Requer-se a juntada de FAP atualizada (DF e Nacional) e certidões de trânsito em julgado para fins de reincidência. Ofício à VEP se houver execução em curso.
3. PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO:
Requer a anotação de prioridade por se tratar de:
( ) Crime Hediondo;
( ) Réu/Vítima Idoso(a);
( ) Réu/Vítima com doença grave.
II. Sursis Processual (Art. 89 Lei 9.099/95)
OPÇÃO A: PROPOSTA DE ACEITAÇÃO
"Ademais, verificando-se que a pena mínima é igual ou inferior a um ano e o acusado não responde a outro processo nem foi condenado (conforme FAP anexa), o MP requer a designação de audiência para oferecimento de SURSIS PROCESSUAL, pelo prazo de 2 anos, mediante condições legais (comparecimento mensal, proibição de ausentar-se do DF, reparação do dano)."
OPÇÃO B: RECUSA
"De outro lado, conforme FAP de fls., o denunciado também foi denunciado pela prática de outros delitos / é reincidente. Dessa forma, não preenche os requisitos subjetivos/objetivos para o SURSIS PROCESSUAL, razão pela qual deixa de oferecer o benefício."
III. Diligências e Laudos Faltantes
Requer a remessa/juntada dos seguintes laudos (com urgência para evitar excesso de prazo):
- [ ] Laudo de Exame de Corpo de Delito (Lesões/Homicídio);
- [ ] Laudo de Avaliação Econômica (Patrimonial);
- [ ] Laudo de Eficiência de Arma de Fogo e Munição;
- [ ] Laudo Toxicológico Definitivo (Drogas);
- [ ] Laudo de Exame de Local.
- [ ] Laudo de Exame de Corpo de Delito (Lesões/Homicídio);
- [ ] Laudo de Avaliação Econômica (Patrimonial);
- [ ] Laudo de Eficiência de Arma de Fogo e Munição;
- [ ] Laudo Toxicológico Definitivo (Drogas);
- [ ] Laudo de Exame de Local.
IV. Demais Requerimentos (Checklist)
1. OBJETOS APREENDIDOS: Manifestação sobre restituição ou perdimento.
2. MENORES/CONEXOS: Cópia à Promotoria da Infância ou Especializada.
3. SIGILO: Decretação de sigilo (art. 234-B CP - Sexual/Criança).
4. RÉU PM: Juntada de assentamentos funcionais e ofício à Corregedoria.
5. DNA: Coleta de material biológico (Lei 12.037/09) para crimes hediondos.
2. MENORES/CONEXOS: Cópia à Promotoria da Infância ou Especializada.
3. SIGILO: Decretação de sigilo (art. 234-B CP - Sexual/Criança).
4. RÉU PM: Juntada de assentamentos funcionais e ofício à Corregedoria.
5. DNA: Coleta de material biológico (Lei 12.037/09) para crimes hediondos.
V. Da Prisão Preventiva
O Ministério Público requer a DECRETAÇÃO / MANUTENÇÃO da prisão preventiva de [NOME].
A) Fumus comissi delicti: Presente na materialidade e indícios de autoria já expostos na denúncia.
B) Periculum libertatis: Evidencia-se pela (escolher):
- Garantia da ordem pública (gravidade concreta, reincidência);
- Conveniência da instrução criminal (ameaça a testemunhas);
- Aplicação da lei penal (risco de fuga concreta).
A) Fumus comissi delicti: Presente na materialidade e indícios de autoria já expostos na denúncia.
B) Periculum libertatis: Evidencia-se pela (escolher):
- Garantia da ordem pública (gravidade concreta, reincidência);
- Conveniência da instrução criminal (ameaça a testemunhas);
- Aplicação da lei penal (risco de fuga concreta).
VI. Arquivamento Parcial (Se houver)
"Por fim, o MP esclarece que, notadamente quanto ao delito de [CRIME X], promove o ARQUIVAMENTO do feito por ausência de justa causa (art. 395, III, CPP), pois inexistem elementos mínimos de autoria até o momento, sem prejuízo do art. 18 do CPP."
CHECKLIST DE SEGURANÇA FINAL
01. TÉCNICA
- Competência Territorial OK?
- Prescrição calculada (<21 / >70)?
- Antecipou tese de defesa?
02. PROVAS
- Laudos requisitados na cota?
- Avaliação indireta (se necessário)?
- Cadeia de custódia citada?
03. ESPECÍFICOS
- Maria da Penha: Prontuário hospitalar.
- Drogas: Acondicionamento descrito.
- Patrimonial: Rompimento obstáculo.